Twitter será bloqueado no Brasil
O Twitter informa que fechará seu escritório no Brasil, pois seu representante legal foi ameaçado de prisão por decisão do ministro Moraes.
A decisão do STF é abusiva.
1) O artigo 774, inciso IV do Código de Processo Civil, é expresso sobre não haver crime de desobediência (art.330 do código penal) decorrente de descumprimento de ordem judicial, caso haja sanção mais branda. E há: multa. A ordem imposta ao Twitter ignora a lei, e é inconstitucional
2) uma empresa pode funcionar no país sem ter aqui escritório, no entanto, se o Twitter não deixar representante legal, como exige o art 1138 do código civil, pode ser fechado, impedido de operar no Brasil.
Nesse caso, o STF e governo farão vistas grossas à lei ou fecharão a plataforma, nos deixando ao lado de regimes totalitários onde a plataforma é proibida?
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