6268 Visualizações Criada em: 31/10/2020 15:04 Atualizada em: 06/10/2024 11:29
- O que é LGPD?
- Obrigatoriedades
- O que são Dados Pessoais?
- Sobre as Multas
- As Controladoras
- Preços
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) entrou em vigor em agosto de 2020 e vem para assegurar que as empresas tratem de forma correta os dados que captam, protegendo os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e a livre formação da personalidade de cada indivíduo. Muitas empresas ainda incorrem na ilegalidade sem perceber, acreditando que uma página no site ou um simples pop-up feito por meio de modelos prontos, seja a solução.
A LGPD estabelece regras para uso, coleta, armazenamento e compartilhamento de dados de pessoas físicas por empresas privadas e públicas, a fim de garantir maior segurança, privacidade e transparência no uso de informações pessoais e sensíveis.
Portanto, se a sua empresa utiliza qualquer tipo de dado pessoal, é obrigatória a adequação.
Se uma informação permite identificar uma pessoa, direta ou indiretamente, então é considerada um dado pessoal.Como por exemplo: Nome, RG, CPF, endereço residencial, telefone, dados bancários, gênero ou data e local de nascimento. Além desses, são considerados tambem dados pessoas aqueles que nem sempre fornecemos de forma consciente, como fotografia, prontuário de saúde, hábitos de consumo, endereço de IP e cookies. Com isso, a LGPD considera em especial os dados pessoais sensíveis, sendo sobre origem racial, étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico
A grande importância dos dados pessoais não está só naquilo que é fornecido, mas também naquilo que as pessoas sabem por meio da análise daqueles dados que são fornecidos sem percepção. A LGPD não tem o objetivo de impedir a utilização desses dados, mas sim de criar regras e mecanismos de proteção, garantindo que a utilização dos seus dados seja realizada para fins lícitos, com a ciência e consentimento da pessoa.
A ilegalidade em relação a LGPD, pode gerar um bloqueio em massa do seu banco de dados, tornando a sua empresa incomunicável com prospects e clientes.A consequência disso será refletida no faturamento geral da sua empresa. Entre outras consequências, como:
– Multas
– Ficar mal vista perante parceiros e investidores
– Insegurança por parte de clientes e colaboradores
– Perda de credibilidade no mercado
No que tange às multas, elas podem somar até até 2% do faturamento da empresa ou o montante limitado a R$ 50 milhões por infração cometida. E cada vazamento de dados pode ser considerado como uma infração individual.
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018) foi aprovada em 2018 e entraria em vigor a partir de 14 de agosto de 2020. Houve pedido de adiamento da vigência da lei para maio de 2021, mas a proposta foi rejeitada pelo Congresso, entrando a legislação em vigor em 18 de setembro
1. https://www.stj.jus.br/
2. https://www.in.gov.br/web/dou/-/lei-n-13853-de-8-de-julho-de-2019-190107897
3. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm
4. https://anppd.org/
Escolha um Curso, Treinamento ou Assessoria para sua empresa. Assessoria de implantação sobre a Lei Geral de Proteção de Dados na sua empresa. Apresentamos as definições do que são dados, os tipos de dados que existem, as finalidades do uso e da coleta de dados e, finalmente, de que modo podemos garantir a proteção dos nossos dados, considerando não só a legislação brasileira mas também as configurações dos dispositivos eletrônicos.
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PORTAL DE PRIVACIDADE DE DADOS O Provedor HostCuritiba se preocupa com sua privacidade e a proteção de seus dados pessoais. Temos como objetivo reconectar você às suas informações, porque, para gente, PESSOAS VÊM ANTES DE DADOS! |
Responsabilidade com os seus Dados
Temos o compromisso com a privacidade de seus dados e sobre o seu tratamento. Estamos em adaptações constantes com as Boas práticas e adequação quanto ao seu serviço em nossos servidores e dados sobre eles alocados.O Regulamento Europeu de Proteção de Dados é aplicável a partir de 25 de maio de 2018 em todos os estados membros para harmonizar as leis de privacidade de dados em toda a Europa.
Vigente: De acordo com a nova lei de proteção de dados, nossos termos de contrato passam a vigorar em conformidade com a sua base penal e nossos termos alterados, você poderá saber mais em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13709.htm
É dever das empresas e organizações proporcionar tecnologias seguras de proteção de dados pessoais, utilizar processo de anonimização sem reversão e outras técnicas, como: a criptografia e a pseudonimização.
Em caso de vazamentos, comunicar aos titulares dos dados, bem como manter um encarregado de proteção de dados, elaborar planos de riscos e tentar antecipar o impacto do incide, dentre outras providências.Uma das ações mais imediatas em caso de exposição e vazamento é comunicar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em prazo razoável (que será definido pela própria autoridade)
Diversas empresas já estão se adaptando a legislação. Um exemplo são as mensagens de utilização de cookies de navegação e marketing, bem como as disposições acerca da política de privacidade na página inicial, alertando aos usuários e clientes que há transparência nas informações coletadas e na proteção dos dados pessoais tratados.
Importante mencionar que já existem empresas que trabalham com certificação digital para sites empresariais e institucionais, como forma de melhorar a confiabilidade durante a navegação, ao atestar que o site está em conformidade com LGPD.
Nós fazemos da nossa empresa a missão de garantir que você receba a melhor qualidade de serviço e segurança de nível Global desde 31/07/2008 e sempre focamos na sua segurança e proteção em nossos servidores, agora prioritário para qualquer cliente de tratamento com serviços ativos em conformidades abaixo.
- Apenas o titular tem acesso ao painel com senha segura de nível e e-mail validado e métodos de proteções Anti Ataques.
- O sistema possui todos os recursos de segurança possível para a proteção de dados desde sua fundação e para todos os clientes.
- Apenas o controlador DPO (Data Protection Officer) tem acesso ao painel de dados e executa as análises para o tratamento.
- Todos os dados são em cloud dedicada e processos automatizados como remoção de contas, backups e segurança para o cliente.
- Dados sensíveis não são tratados e qualquer dados alocado em localhost como migrações manuais ou dados solicitados são removidos.
- Dados de credenciamentos ou qualquer dado identificado como seguros, são aceitos somente pelo painel via ticket e criptografados.
- Responsabilidade com os seus Dados Titular
Os dados que você cadastra no nosso sistema painel são confidenciais e está em ambiente criptografado, não sendo disponibilizados para terceiros ou utilizados para outros fins que não os relacionados apenas ao uso da segurança e da tecnologia funcional para o nosso controle interno.
Nossos sistemas seguem os mais rigorosos padrões de sigilo de dados e restrições de acesso, proteção de dados, manutenção do softwares, melhorias e auditorias de segurança garantindo a máxima segurança possível para seus dados e seus serviços gerenciados pelo próprio cliente e nunca por operadores ou terceiros.
Uso e Compartilhamento de Dados
Em hipótese alguma nós compartilhamos os seus dados com terceiros para fins comerciais ou publicitários. Todas as parceiras comerciais de sistemas e de apoio são aplicadas para a segurança do domínio e dados hospedados.
As aplicações de coleta de dados passam a ser apenas disponíveis pelo painel homologado e seguro via tickets com repostas e técnicas e controle total do titular para qualquer ação atendida pela lei de proteção de dados. https://www.hostcuritiba.net.br/privacidade.html
