O Twitter informa que fechará seu escritório no Brasil, pois seu representante legal foi ameaçado de prisão por decisão do ministro Moraes. A decisão do STF é abusiva. 1) O artigo 774, inciso IV do Código de Processo Civil, é expresso sobre não haver crime de desobediência (art.330 do código penal) decorrente de descumprimento de […]