Estado americano pode tomar decisão histórica para proteção de privacidade.
- Segunda, 10th Julho, 2023
- 18:27pm
Autoridades de Massachusetts estão avaliando uma lei para a proibição total da compra e venda de dados de localização de dispositivos móveis.
Um estado americano pode ser o primeiro a tomar uma decisão em prol da proteção dos dados dos cidadãos. Os legisladores de Massachusetts estão avaliando uma lei para a proibição total da compra e venda de dados de localização de dispositivos móveis, uma medida única no país e que pode parar uma indústria bilionária.
Proteção da privacidade dos usuários
As discussões para aprovação do projeto de lei Location Shield Act, como a medida foi chamada, começaram em junho nos Estados Unidos.
O texto sugere reduzir drasticamente a prática de coletar e vender dados de localização dos celulares de pessoas em Massachusetts.
Além disso, o projeto quer instituir a necessidade de um mandado para acessar os dados de localização, proibindo empresas que os coletam de divulgá-los sem autorização judicial.
A proposta pretende aumentar a proteção da privacidade dos residentes do estado.
Dados de localização
Os dados de localização são coletados quando o usuário de um dispositivo móvel autoriza esse recurso. No entanto, empresas do setor de tecnologia e dados os vendem para outras instituições.
Essas informações não incluem o nome ou número de telefone. Normalmente, eles são retirados a partir de aplicativos que usam a localização ativa e entende-se que uma pessoa mora em determinado lugar pelo endereço em que ela passa a noite.
Esses dados podem ter diversas utilidades, desde um levantamento de áreas mais populosas no estado até locais em que um aplicativo está sendo mais usado.
Projeto de lei
Por lá, o projeto de lei tem sido apoiado por ativistas democratas e rejeitado por uma associação comercial que representa a indústria de tecnologia.
O argumento contrário é que Massachusetts seria o único estado a fazê-lo, ficando fora de sintonia com os outros.
O advogado dessa associação, Andrew Kingman, ainda alega que a definição de venda é ampla e propõe que os usuários que tenham seus dados coletados possam “cancelar a venda”.
Já os que são a favor mencionam a maior proteção dos dados dos usuários. Como exemplo, um grupo que pede o direito ao aborto disse que a decisão de criminalizar o procedimento em outro estado americano usou dados de localização não autorizados para rastrear as pessoas que estiveram em clínicas.
Para eles, a aprovação da medida também seria uma forma de proteger os cidadãos de perseguição digital.
O PL também dificultaria outras ações de rastreamento invasivas. Uma reportagem do Wall Street Journal já mostrou como o Departamento de Segurança Interna dos EUA comprou dados de milhões de telefones para monitorar o movimento de imigração na fronteira do país.
Projetos de privacidade em outros estados
Se aprovar o projeto de lei, Massachusetts será o primeiro estado dos Estados Unidos a ir nessa direção.
Dez estados já promulgaram leis em prol da privacidade dos usuários e outros estão discutindo a viabilidade de iniciar essa discussão, mas nenhum chegou a proibir a venda de dados de localização. A abordagem mais comum no país é a de exigir consentimento claro dos consumidores para coletar essas informações.
Fonte: Olhar Digital